Para iniciar o Ano de 2022, com boas notícias para as PME`S. temos o prazer de informar que o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) disponibilizará, a partir de 10 de janeiro, em conjunto com a Comissão Europeia, um novo Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) da União Europeia (UE) para incentivar as empresas a rentabilizarem e protegerem os seus Direitos de Propriedade Industrial, como as marcas, patentes e desenhos ou modelos.

As atividades elegíveis para 2022, irão abranger:

a)      Serviços de pré-diagnóstico de PI – “IP scan” (Reembolso dos custos até 90%).
b)      Pedidos de registos de proteção de direitos de PI para PMEs da UE que registam direitos de PI dentro da UE (Reembolso de 75% das despesas referentes às taxas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos.
c)      Proteção de PI em países terceiros (Reembolso de 50% das despesas referentes às taxas, através da OMPI – entidade responsável pela gestão dos pedidos internacionais).
d)      Taxas de patentes para proteção de patentes nacionais (Reembolso até 50% do valor das taxas de pedidos de patentes nacionais).

Este fundo de apoio às PMEs no registo da sua propriedade intelectual é a oportunidade certa para proteger as suas criações e inovações, assim como para alargar o âmbito jurisdicional de certo direito de propriedade intelectual já registado, concedendo, para o efeito, um reembolso de até 1 500€ para as atividades a), b) e c), assim como de um montante até 750 € para a atividade d), por PME beneficiária.

Se é uma PME  de acordo com a Recomendação da Comissão Europeia (2003/361/CE) relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF), estabelecida num País Membro da União Europeia e não usufrui de financiamento para este mesmo serviço, seja proveniente de programas europeus ou nacionais, então possui os requisitos para ser elegível para candidatura a este fundo.

Para mais informações ou esclarecimentos acerca do Fundo Europeu para a proteção de Patentes, Marcas, Desenhos e Modelos, fale com o seu gestor RCF PI habitual ou contacte-nos através do mail@rcf.pt.

Votos de um excelente ano da equipa da RCF Protecting Innovation.